"Civilidade é o pilar da Democracia"(Montesquieu)

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quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Quando candidatos às eleições desrespeitam às regras de trânsito

Trânsito Escola – As eleições deste ano (2014) estão turbulentas: acusações; coligações; candidatos om processos. Todavia, não é apenas nos tribunais que os candidatos estão sujos (imoralidade e ilegalidade), mas nas vias públicas abertas à circulação.

Candidatos, que devem dar exemplos aos usuários de vias terrestres (pedestre, condutores motorizados ou não), são os primeiros a rasgarem a Resolução do CONTRAN nº 82, de 1998, infelizmente.

Isenção de IPI/IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas

(Receita Federal)

Para informações sobre Isenção de IPI/IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas, clique aqui

LEGISLAÇÃO APLICADA

Lei 11.941, de 27.05.2009
Art. 77 - prorroga até 31 de dezembro de 2014 a vigência da Lei n o 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Isenção de impostos para pessoas com deficiências físicas e mentais


- Quem tem direito?
O deficiente condutor, está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física), já o deficiente não condutor, que tenha deficiência física, visual ou autismo, está isento de IPI e rodízio municipal.

A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.
Fique atento, pois o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, vigente até 31/12/2014.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Polícia prende primeiro motorista bêbado de Segway

imageSe beber, não dirija" não vale só para carros, caminhões e motos. As batidas policiais que visam motoristas com altíssima taxa de álcool no sangue — superbêbados — também estão em busca de condutores inconsequentes de outros meios de transporte. Na Noruega, que tem um policiamento rígido, a situação tomou ares bizarros: um sujeito foi detido pelos guardas locais por estar visivelmente alterado no comando de um Segway.

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Segurança Pública no Brasil: quando o Estado se exime

Segurança Pública é um dever do Estado, in verbis:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)".

"Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis".

Quando usuário de via terrestres é assaltado à mão armada [faca, revólver etc.], sem policiamento, o Estado deve indenizá-lo.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Ciclista que sofre acidente na via pública é indenizado

Município é responsável por qualquer acidente em via pública quando não oferece as condições necessárias de infra-estrutura. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Belo Horizonte a indenizar o militar Juscelino de Oliveira em R$ 5 mil por danos morais. Ele sofreu um acidente por causa de um bueiro que não estava no mesmo nível da rua. Cabe recurso.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Motociclista que cai em bueiro é indenizado pelo município

O serviço de administração pública deve ser responsabilizado por acidente causado em consequência de sua omissão. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou o município de Uberaba (MG) e o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba foram condenados a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Empresa de ônibus é condenada por estresse de motorista

Por entender que houve nexo causal entre o distúrbio de episódios depressivos e esquizofrenia de um motorista e a atividade profissional exercida por ele no transporte coletivo urbano, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Rápido Araguaia ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

A decisão é da 3ª Turma do TRT Goiás, que confirmou sentença de primeira instância, reduzindo, no entanto, pela metade o valor da pensão mensal e da indenização por danos morais.

sábado, 27 de setembro de 2014

Instrutor de trânsito ensina tudo errado aos alunos. Assista ao vídeo.

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terça-feira, 23 de setembro de 2014

Enfermeira [ex-boia-fria] conta como salvou vidas de bicicleta e com maca portátil

cidadão honoríficoNascida em Goiás, a enfermeira do Hospital do Câncer de Barretos, Creuza de Moraes Saure, 50, comemora em 2014 vinte anos trabalhando na prevenção da doença em mulheres de baixa renda no estado de São Paulo. O início de suas atividades, hoje consolidada também em outros estados do Brasil, contava apenas com uma bicicleta e uma maca portátil.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

O carro elétrico que é movido por água salgada

A empresa nanoFlowCell obteve recentemente em Munique, na Alemanha, a autorização que faltava para começar a testar o Quant e-Sportlimousine nas ruas e rodovias da Europa. O carro elétrico foi anunciado no mês de março durante o Salão de Genebra, na Suíça. O que mais chama atenção nesse automóvel é o fato de ele ser “alimentado” com água salgada.

domingo, 21 de setembro de 2014

STF garante isenção do IPVA para as motos

As motos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na Bahia estão isentas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi publicada na segunda-feira, 15, pelo Superior Tribunal Federal (STF), com determinação da ministra Rosa Weber. Ficou determinado que o estado emita todos os documentos que certifiquem a propriedade e garantam a livre circulação dos veículos para exercícios das atividades da empresa. O Estado da Bahia também está impedido de adotar qualquer sanção pelo não recolhimento do IPVA.

Trânsito Escola e correção de prova

"1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA


Senhor Sérgio S. Pereira, Em resposta à representação nº 56.842, recepcionada por esta 1ª Promotoria de Justiça, informamos que o DETRAN-RJ informa já ter procedido à correção das irregularidades contidas nas apostilas para renovação da CNH, de acordo com a Nota Técnica nº 13/2009/CGQFHT/DENATRAN.


Em resposta a Ofício enviado por este Ministério Público, o DENATRAN enviou cópia de apostila atualizada, isenta das incorreções apontadas, tendo sido esta juntada ao Inquérito Civil nº 10.740. Atenciosamente, Rubem L. de F. Auto mat,: 3127"

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