"Civilidade é o pilar da Democracia" (Montesquieu)

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quarta-feira, 30 de julho de 2014

Promulgada emenda constitucional que disciplina a segurança viária

TV CÂMARA

ARLINDO CHINAGLIA 1203

Chinaglia: regulamentação busca coibir a "carnificina" no trânsito brasileiro.

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (16) a Emenda Constitucional 82, que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública.

Agente de Trânsito Jobson Meirelles de Vila Velha recebe selo responsabilidade Social no Trânsito

Trânsito Escola – Trânsito terrestre é, infelizmente, uma arena onde os gladiadores são os usuários de vias terrestres. mesmo com as péssimas condições em algumas vias, a maioria dos acidentes de trânsito se devem aos próprios usuários. Posturas como direção perigosa (ingestão de álcool), andar pela pista de rolamento próximo do meio-fio, pedalar sem obedecer às regras de trânsito, eis comportamentos que geram acidentes.

sábado, 26 de julho de 2014

Inimigo número 1 dos taxistas, aplicativo vira caso de polícia

Da BBC Brasil em São Paulo  Atualizado em  23 de julho, 2014 - 14:41 (Brasília) 17:41 GMT

Protesto contra o Uber no Rio (Getty)

Por colocar passageiros em contato com motoristas particulares, o aplicativo Uber virou alvo de protestos

Lançado nos Estados Unidos há cinco anos, o aplicativo de carona paga Uber chegou em maio ao Rio de Janeiro e, no mês seguinte, a São Paulo sem chamar muita atenção. Isso poderia ajudar a não despertar a polêmica criada em torno dele em outras cidades do mundo. Mas não adiantou e, além de enfrentar protestos de taxistas, o Uber virou caso de polícia.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Projeto obriga motorista recém-habilitado a sinalizar sua condição. Trânsito escola contempla com selo

responsabilidade no trânsitoTramita na Câmara o Projeto de Lei 6490/13, do ex-deputado Pedro Guerra, que obriga o motorista recém-habilitado a sinalizar sua condição. Pelo texto, o motorista principiante deve utilizar um adesivo, medido 15 x 15 cm, na parte interna do vidro, constando a letra “P”, nos primeiros seis meses de habilitação.

Para Guerra, nos primeiros meses de habilitação, o motorista iniciante está inseguro para enfrentar o trânsito e a impaciência de outros motoristas que desconhecem sua condição. Segundo o deputado, “com a utilização do adesivo, torna-se natural a tolerância para com os jovens”.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Entre números e realidade brasileira

Brasil Progresso - O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) colocou o Brasil na 79ª (septuagésima nona) posição no ranking internacional de desenvolvimento humano em 2013. Com isso, o Brasil perde 16 colocações com o ajuste do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pela desigualdade. Para o Pnud, a maior desigualdade no Brasil se deve nas diferenças de renda entre ricos e pobres. Mesmo com os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, o Brasil continua sendo um dos maiores países em desigualdades sociais.

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Asilo político para advogada. O Brasil vive uma ditadura?

Brasil Progresso - O Brasil não é mais um país ditador, até que se prove o contrário, mas uma democracia não consolidada, que fique claro. Legalmente (insculpido nos arts. 1º, parágrafo único, e 5º, II), o Brasil vive um estado democrático de direito.

A advogada Eloísa Samy, acusada de incentivar atos violentos em protestos, pediu asilo diplomático, que é feito quando a própria pessoa se encontra em seu próprio território e faz pedido a outro país – ao Consulado Geral do Uruguai, no Rio de Janeiro. Dentro do Consulado Geral aguardava a concessão do pedido de asilo. O governo uruguaio negou (21/07/2014) o pedido.

sábado, 19 de julho de 2014

Acidente de trânsito e semáforos inoperantes ou com defeito

Trânsito Escola - Imagine esta situação. Condutores transitam em duas vias distintas. No final dessas vias há intersecção (todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações), todavia os semáforos (sinalização luminosa) estão apagados (não funcionam). Quem tem a preferência de passagem? Analisando alguns casos.

1) Poder-se-ia, no caso dos semáforos não estarem funcionando (apagados), aplicar o artigo 29, III, do CTB?

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Jurista propõe movimento para acabar com a reeleição de políticos

Estado democrático de direito TEEx-promotor Luiz Flávio Gomes é o idealizador da campanha por uma lei de iniciativa popular que quer acabar com a reeleição. Sobre o ex-promotor: jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

RIO - E se nenhum político pudesse se reeleger no Brasil? A ideia já tem aprovação de pelo menos 5,5 mil pessoas na página no Facebook do movimento “Fim do Político Profissional”. Para Luiz Flávio Gomes, professor, jurista, ex-promotor e idealizador dessa ideia, a possibilidade de se reeleger é um caminho para corrupção e só a pressão da sociedade pode tornar a ideia em uma lei de iniciativa popular, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, em 2010.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Guarda municipal poderá aplicar multa de trânsito

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (16/7) proposta que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, reconhecendo o direito da categoria de ter porte de arma e definindo a estruturação em carreira única. O Projeto de Lei Complementar 39/2014, que será encaminhado para sanção ou veto presidencial, regulamenta dispositivo da Constituição que estabelece a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Câmara aprova destinação de ônibus apreendidos para transporte escolar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6711/09, que destina os veículos de transporte coletivo de passageiros (ônibus ou micro-ônibus) apreendidos pela fiscalização alfandegária e objeto de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda) ao transporte escolar municipal.

terça-feira, 15 de julho de 2014

E a Lei Secas durante a Copa do Mundo?

Trânsito Escola – Durante a Copa pouco se viu de fiscalização da Lei Seca. As autoridades afirmam que proprietários de automotores preferiram o transporte público.

A Copa do Mundo exigiu efetivo policial suficiente para proteção dos jogadores, dos estrangeiros e, claro, para conter as manifestações. Dizer que a Lei Seca teve efetivo suficiente para fiscalizar as vias públicas é dizer que o Brasil ganhou a Copa de 2014.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Policiais atacam jornalistas no encerramento da Copa do Mundo

(Vídeo BBC)

imageBrasil Progresso – Jornalista no Brasil é visto como terrorista. Na função primordial de manter a democracia, os jornalistas – que possuem ou não diploma de 3° grau, o que enseja um novo debate sobre isto já que muitos dos sindicatos lutam contra a democracia, pois liberdade de informação e atuação como jornalista independe de diploma, mas de ética, vontade de aprender e seriedade na informação – são atacados pelos truculentos policiais militares. Resquícios da ditadura, as ações dos policiais militares, não todos, mas boa parte, não deixam os jornalistas trabalharem livremente.

Trânsito Escola e correção de prova

"1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA


Senhor Sérgio S. Pereira, Em resposta à representação nº 56.842, recepcionada por esta 1ª Promotoria de Justiça, informamos que o DETRAN-RJ informa já ter procedido à correção das irregularidades contidas nas apostilas para renovação da CNH, de acordo com a Nota Técnica nº 13/2009/CGQFHT/DENATRAN.


Em resposta a Ofício enviado por este Ministério Público, o DENATRAN enviou cópia de apostila atualizada, isenta das incorreções apontadas, tendo sido esta juntada ao Inquérito Civil nº 10.740. Atenciosamente, Rubem L. de F. Auto mat,: 3127"

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