"Civilidade é o pilar da Democracia" (Montesquieu)

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sexta-feira, 19 de setembro de 2014

A publicidade enganosa por omissão sobre bicicleta elétrica (e-bike): não exigência de Carteira de habilitação

Trânsito Escola - Em algumas lojas, física ou virtual (site), há publicidade ofertando bicicleta elétrica sem a necessidade de habilitação de trânsito terrestre. O presente artigo esclarece sobre publicidade, direito do consumidor e habilitação.

É comum encontrar publicidade contento a seguinte informação:

“Vendo bicicleta elétrica (…). Não há necessidade de habilitação (CNH)”.

Mas será verdade? Veremos o que diz o CONTRAN.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Simulador de direção nas autoescola e a importância dos instrutores de trânsito para humanizar o trânsito

Trânsito Escola - Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido, Índia, Canadá, EUA e Holanda usam simuladores de trânsito durante a formação dos futuros condutores de automotores. O governo australiano investiu cerca de US$ 17 milhões (dezessete milhões de dólares) ao longo de cinco anos, em um programa chamado Keys2Drive que utiliza simuladores como parte de seu programa de treinamento [1].

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Feto morto em acidente de trânsito não tem direito a DPVAT

O feto não pode ser considerado vítima para fins de indenização do seguro obrigatório DPVAT, pois não tem personalidade civil nem capacidade de direito. Foi o que decidiu a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao negar pedido de um casal que perdeu o filho em acidente de trânsito, quando a mulher estava grávida havia dois meses.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Mãe que teve feto morto em acidente de trânsito tem direito ao seguro obrigatório (DPVAT)

O nascituro tem personalidade civil e é titular de direitos. Sendo assim, em caso de morte do feto, a família tem direito de receber indenização do seguro obrigatório DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acompanhou voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Entre o Estado de Direito (negar-se ao teste etilômetro) e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

"Somos o que pensamos. Tudo o que somos surge com nossos pensamentos. Com nossos pensamentos, fazemos o nosso mundo".

"Em tudo, o nosso sentimento é o que importa. A intenção, boa ou má, influencia diretamente nossa vida no futuro. Qualquer ação, por mais simples que seja, se feita com coração, produz benefícios na vida das pessoas". (Sidarta Gautama - Buda)

O Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997), diferentemente de seu antecessor, o Código Nacional de Trânsito (Decreto no 62.127, de 16 de janeiro de 1968), trouxe mudanças substanciais como pontuação negativa no prontuário do condutor infrator (art. 259), curso de reciclagem (art. 268), capítulo sobre crime de trânsito (Capítulo XIX – Dos crimes de Trânsito), normas mais rígidas (art. 148, § 3º) para obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).

Aplicativo simula provas do DETRAN para quem quer tirar CNH

Se você está se preparando para tirar a carteira de motorista, é bem provável que as provas teóricas e práticas do DETRAN estejam entre suas maiores preocupações. Talvez seja difícil memorizar tantas regras e infrações de trânsito só com os olhos nas apostilas, então o pessoal da ThinkBox Games resolveu ajudar com um novo aplicativo para celulares e computadores que simula as provas que o separam da sua CNH.

Motofretista e motáxista têm direito ao adicional de 30% sobre o salário

Trânsito Escola - As atividades profissionais de motofretista e motáxista, que são atividade de risco diante do caótico trânsito terrestre – passaram a ser consideradas perigosas pela edição da LEI Nº 12.997, DE 18 JUNHO DE 2014.

Sancionada pela presidenta da República, os motofretistas e os mototaxístas terão adicional de 30 % sobre os seus salários. Infelizmente, a maioria dos acidentes envolvendo motocicletas de devem aos atos de negligência e imprudência dos próprios motociclistas.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Motorista tenta subornar policiais e é preso em blitz da Lei Seca

A Operação Lei Seca realizou 325 testes de embriaguez na madrugada de hoje (11), na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, zona Sul de Natal. Ao todo, sete motoristas foram presos e 42 carteiras de habilitação foram recolhidas. Um dos condutores tentou subornar um policial militar e também acabou preso.

Projeto prevê carteira de motorista para jovens com 16 anos

Jovens brasileiros com idade entre 16 e 18 anos já têm o alistamento eleitoral e o voto facultativos, podendo decidir se desejam ou não participar das decisões que envolvem a vida pública e comando do país. Agora, está em votação no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) que pretende alterar a Lei nº 9.503 do Código de Transito Brasileiro, tornando possível que jovens a partir dos 16 anos de idade possam obter, ainda que de forma provisória, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para poderem circular pelas ruas das cidades brasileiras dirigindo motos ou carros.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Petição dando certo. Vamos divulgá-la mais! Piso salarial de R$ 3.000,00 para os instrutores de trânsito.

Trânsito Escola - A petição já foi assinada por mais de trezentos profissionais. No RJ, os instrutores de trânsito estão exigindo piso salarial de R$ 2.300,00 (Leia aqui a matéria sobre a greve).

Em vários estados, os instrutores estão fazendo greves, pois estão se reconhecendo como profissionais [professores] importantíssimos para reduzir os acidentes de trânsito.

Convido todos os profissionais a lerem este artigo Instrutores de trânsito, o pilar da civilidade no trânsito terrestre sobre a importância do instrutor de trânsito na construção de civilidade nas vias terrestres.

Piso salarial de instrutor de trânsito pode chegar a quase R$ 3.000,00

Trânsito Escola – Os instrutores de trânsito podem ter piso salarial próximo dos R$ 3.000,00 (três mil reais). Atualmente o piso salarial (sem horas extras) não satisfaz os profissionais. Muitos reclamam das jornadas de trabalho, extenuante s, para conseguirem atingir um patamar salarial semidigno.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Monitoramento da saúde dos ciclistas urbanos

Durante a atividade física o corpo necessita de uma maior oxigenação, ou seja, ser melhor ventilado. Entretanto, em locais com grande concentração de poluentes como os centros urbanos, ocorre, juntamente com o acréscimo de oxigênio, um aumento de poluentes inalados. Foi com esta preocupação que, durante pesquisa da fisioterapeuta Izabela Cozza sobre o papel da ventilação na inalação de poluentes, surgiu a ideia do projeto Pedal.

Trânsito Escola e correção de prova

"1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA


Senhor Sérgio S. Pereira, Em resposta à representação nº 56.842, recepcionada por esta 1ª Promotoria de Justiça, informamos que o DETRAN-RJ informa já ter procedido à correção das irregularidades contidas nas apostilas para renovação da CNH, de acordo com a Nota Técnica nº 13/2009/CGQFHT/DENATRAN.


Em resposta a Ofício enviado por este Ministério Público, o DENATRAN enviou cópia de apostila atualizada, isenta das incorreções apontadas, tendo sido esta juntada ao Inquérito Civil nº 10.740. Atenciosamente, Rubem L. de F. Auto mat,: 3127"

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