"Civilidade é o pilar da Democracia"(Montesquieu)

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domingo, 31 de janeiro de 2016

O ópio do Carnaval e o 'pão e circo' da política brasileira

A piscina está cheia de ratos, como dizia Cazuza!

São 0h56min. Sábado [30/01/2016], eu em casa — e um calor infernal. Alguns leitores poderão me perguntar "Cara, você não sai?", aí eu respondo:

"Depende"!

Uma ida ao shopping, um açaí, o qual amo demais. Escutei de pessoas sentadas na cadeira ao lado se enaltecerem pela oportunidade de poderem viajar durante o carnaval. Já em minha residência, programas televisivos com ornamentos

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Operadora OI: saiba como ela fere o direito do consumidor

A concessionária de serviço público de telecomunicação OI está, acreditem, desrespeitando a ANATEL. Na Resolução nº 632, de 2014, o consumidor tem direito, a sua escolha, de solicitar gravações referentes aos protocolos — sempre anote o nº do protocolo da URA (Eduardo, voz eletrônica) e do atendente [pessoa física do outro lado da linha]; importante que o atendente é obrigado a dar o nº do protocolo, ou seja, o consumidor terá dois números de protocolos, do Eduardo e do atendente.

O que diz a norma contida no art. 26 da Resolução nº 632, de 7 de março de 2014:

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Alunos acusam autoescola de calote e registram ocorrência em delegacia

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O sonho de ser habilitado e dirigir seu próprio carro é algo que toma conta da mente dos brasileiros que chegam a maior idade. E foi buscando a realização desse sonho que vários alunos procuraram a Autoescola MK, no bairro Alcântara, em São Gonçalo, porém nenhum deles esperava que seus sonhos acabassem se se tornando um grande pesadelo.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

PESQUISA: LEI MARIA DA PENHA E PERCEPÇÃO DA VIOLÊNCIA

Brasil Progresso – Participe de nossa pesquisa.

Resolução CONTRAN Nº 493 DE 05/06/2014 e acréscimo de aulas

Trânsito Escola (TE) – O CONTRAN decretou a Resolução Nº 493 DE 05/06/2014 aumentando a carga carga horária das aulas:

Art. 1º Alterar o art. 13 da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que passa a vigorar com a
seguinte redação:

"Art. 13. O candidato à obtenção da ACC, da CNH, adição ou mudança de categoria, somente poderá prestar exame
de Prática de Direção Veicular depois de cumprida a seguinte carga horária de aulas práticas:

I - obtenção da ACC: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 4 (quatro) no período noturno;
II - obtenção da CNH na categoria "A": mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 4 (quatro) no período noturno;
III - adição da CNH na categoria "A": mínimo de 15 (quinze) horas/aula, das quais 3h/aula (três) no período noturno;
IV - obtenção da CNH na categoria "B": mínimo de 25 (vinte e cinco) horas/aula, por categoria pretendida, das quais
5h/aula (cinco) no período noturno.
V - adição para a categoria "B": mínimo de 20 (vinte) horas/aula em veículo da categoria pretendida, das quais
4h/aula (quatro) no período noturno;

§ 1º Para atendimento da carga horária prevista nos incisos IV e V deste artigo, primeira parte, as aulas de prática
de direção veicular para a categoria "B" poderão, de forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em
simulador de direção veicular, limitadas a 30% (trinta por cento) do total da carga horária.

§ 2º Para atendimento da carga horária prevista nos incisos IV e V deste artigo, parte final, as aulas de prática de
direção veicular para a categoria "B" realizadas no período noturno, poderão, de forma facultativa, ser substituídas
por aulas realizadas em simulador de direção veicular, limitadas a 4 (quatro) horas/aula.

§ 3º O órgão e entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, tem sua facultatividade para a
adoção, de forma integral ou parcial, da substituição prevista nos parágrafos anteriores
. [grifo]

§ 4º Os Centros de Formação de Condutores deverão comprovar junto aos órgãos e entidades executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal a realização das aulas de prática de direção veicular e de aulas em
simulador de direção veicular executadas no período noturno nos termos desta Resolução.

§ 5º É atribuição dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal fiscalizar as
atividades previstas nos parágrafos 1º e 2º, informando ao órgão máximo executivo de trânsito da União acerca da
sua execução.
§ 6º O Departamento Nacional de Trânsito fiscalizará, direta e permanentemente, o cumprimento dos requisitos e
exigências constantes desta Resolução, abrangendo a verificação da comunicação eletrônica entre os sistemas de
controle e monitoramento do DENATRAN, mais especificamente com o sistema RENACH e dos órgãos executivos
estaduais de trânsito com os simuladores de direção, na condição de integrantes do processo de formação de
condutores incluindo a regularidade na utilização do hardware e software utilizados." (NR)

"Anexo II (.....)

'1.2. CURSO DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR

1.2.1. Carga Horária Mínima: 25 (vinte e cinco) horas aula para a categoria "B" e 20 (vinte) horas aula para a
categoria "A", sendo que 20% (vinte por cento) destas deverão ser ministradas no período noturno"’”.

Pois bem. TE recebeu o seguinte e-mail:

sábado, 9 de janeiro de 2016

Polícia para quem precisa

Brasil Progresso – Os inimputáveis estão agindo no RJ, e demais estados. Culpá-los, exclusivamente, é delegar toda a inércia, incompetência dos Poderes Executivos [Federal, Estadual e Munici].

É dever do Estado [prefeitos, governadores e presidente da República] criar mecanismo eficazes para que as crianças e os adolescentes tenham condições de se desenvolverem com saúde, física e psíquica. Além disso, é dever do Estado cuidar da Segurança Pública. Ora, os jovens estão à mercê dos traficantes, e o Estado tem se mostrado acuado e fraco.

A sociedade, então, que a tal da “justiça”, isto é, colocar os jovens nas cadeias, até aodrecerem, claro, os párias [negros e os que não são “sangue azul”].

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Instrutores de autoescola são presos em Operação do Detran

Três instrutores de autoescola de Garça (região de Marília) foram presos, na tarde de ontem (07), acusados de fraude contra o sistema para obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Segundo a denúncia, alunos pagavam e eram dispensados das aulas práticas de direção.

Ciclista denuncia autoescola que estacionou carro sobre ciclovia

Segurança de 47 anos conta que instrutor ficou indignado e sugeriu que ele acionasse a polícia, só removendo o veículo do local após a chegada de outros ciclistas com apitos; advogado do estabelecimento dá versão diferente

carro na ciclovia

PUBLICADO EM 07/01/16 - 20h23

JOSÉ VÍTOR CAMILO

Um carro de uma autoescola, onde as pessoas aprendem sobre as normas de trânsito, parado sobre uma ciclovia. Por mais contraditório que pareça, segundo relatos de ciclistas de Belo Horizonte carros de um estabelecimento situado na rua Santos Dumont, no Centro da capital, já teriam atrapalhado a passagem exclusiva para as bicicletas mais de uma vez. A última delas aconteceu nesta quarta-feira (6), quando o segurança Sérgio Theodoro, de 47 anos, acabou discutindo com um instrutor do local.

Aumenta punição quem desrespeitar vaga de idoso

Veículo em vaga de pessoa com deficiência na rua Rio Branco; agora, quem for flagrado parado irregularmente terá punição mais rígida

Começa a ser aplicada nesta quinta-feira (7) em Bauru, assim como em todo o País, a nova penalidade para os motoristas que desrespeitam as vagas de idosos e deficientes. Publicada em julho do ano passado, a Lei 13.146, que alterou o Código de Transito Brasileiro (CTB), transformou em grave a multa anteriormente leve, que punia com três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e R$ 53,20 os invasores das chamadas vagas especiais. A partir de hoje, os motoristas flagrados cometendo a irregularidade terão cinco pontos descontados na CNH e

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Fechamento de autoescola vira caso de polícia

Funcionários e alunos de uma autoescola localizada no Centro de Presidente Prudente compareceram na manhã desta segunda-feira (4) à Delegacia Participativa da Polícia Civil para elaborarem um Boletim de Ocorrência devido aos supostos danos causados pelo fechamento da unidade. Segundo os funcionários, o proprietário do local, Caio Ferreira, levou os veículos e as motocicletas embora, trocou as fechaduras das portas e saiu da cidade sem realizar o pagamento dos trabalhadores e prestar-lhes qualquer esclarecimento.

Jovem é preso por dirigir embriagado e sem CNH

Policiais da Rádio Patrulha (R/P), pertencente ao 9º – Batalhão de Polícia Militar (9º-BPM), prenderam nesta segunda-feira (04), o jovem Michael Lima de Melo, 21 anos, por dirigir embriagado e sem CNH.

Os militares estavam realizando rondas rotineiras no bairro Chácara São Vicente, próximo ao Conjunto Habitacional Vila 25, em Delmiro Gouveia, quando avistaram dois indivíduos sem capacete em uma motocicleta, ao abordá-los, os PMs solicitaram a CNH, porém Michael que estava conduzindo a motocicleta disse que não tinha. De acordo com informações passadas pela polícia, o jovem apresentava sinais de embriaguez.

Motorista sem multa poderá ter desconto para renovar CNH

Após dez anos de habilitado, o porteiro Antônio Cintra nunca foi multado no trânsito. "Regras devem ser seguidas. Ando sempre devagar, com muita atenção. Se tem um apressado atrás buzinando, deixo passar. O problema não é nem a multa, mas o acidente", avalia.

Trânsito Escola e correção de prova

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"1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA


Senhor Sérgio S. Pereira, Em resposta à representação nº 56.842, recepcionada por esta 1ª Promotoria de Justiça, informamos que o DETRAN-RJ informa já ter procedido à correção das irregularidades contidas nas apostilas para renovação da CNH, de acordo com a Nota Técnica nº 13/2009/CGQFHT/DENATRAN.

Em resposta a Ofício enviado por este Ministério Público, o DENATRAN enviou cópia de apostila atualizada, isenta das incorreções apontadas, tendo sido esta juntada ao Inquérito Civil nº 10.740. Atenciosamente, Rubem L. de F. Auto mat,: 3127".

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