"Civilidade é o pilar da Democracia" (Montesquieu)

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sábado, 19 de julho de 2014

Acidente de trânsito e semáforos inoperantes ou com defeito

Trânsito Escola - Imagine esta situação. Condutores transitam em duas vias distintas. No final dessas vias há intersecção (todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações), todavia os semáforos (sinalização luminosa) estão apagados (não funcionam). Quem tem a preferência de passagem? Analisando alguns casos.

1) Poder-se-ia, no caso dos semáforos não estarem funcionando (apagados), aplicar o artigo 29, III, do CTB?

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Jurista propõe movimento para acabar com a reeleição de políticos

Estado democrático de direito TEEx-promotor Luiz Flávio Gomes é o idealizador da campanha por uma lei de iniciativa popular que quer acabar com a reeleição. Sobre o ex-promotor: jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

RIO - E se nenhum político pudesse se reeleger no Brasil? A ideia já tem aprovação de pelo menos 5,5 mil pessoas na página no Facebook do movimento “Fim do Político Profissional”. Para Luiz Flávio Gomes, professor, jurista, ex-promotor e idealizador dessa ideia, a possibilidade de se reeleger é um caminho para corrupção e só a pressão da sociedade pode tornar a ideia em uma lei de iniciativa popular, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, em 2010.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Guarda municipal poderá aplicar multa de trânsito

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (16/7) proposta que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, reconhecendo o direito da categoria de ter porte de arma e definindo a estruturação em carreira única. O Projeto de Lei Complementar 39/2014, que será encaminhado para sanção ou veto presidencial, regulamenta dispositivo da Constituição que estabelece a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Câmara aprova destinação de ônibus apreendidos para transporte escolar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6711/09, que destina os veículos de transporte coletivo de passageiros (ônibus ou micro-ônibus) apreendidos pela fiscalização alfandegária e objeto de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda) ao transporte escolar municipal.

terça-feira, 15 de julho de 2014

E a Lei Secas durante a Copa do Mundo?

Trânsito Escola – Durante a Copa pouco se viu de fiscalização da Lei Seca. As autoridades afirmam que proprietários de automotores preferiram o transporte público.

A Copa do Mundo exigiu efetivo policial suficiente para proteção dos jogadores, dos estrangeiros e, claro, para conter as manifestações. Dizer que a Lei Seca teve efetivo suficiente para fiscalizar as vias públicas é dizer que o Brasil ganhou a Copa de 2014.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Policiais atacam jornalistas no encerramento da Copa do Mundo

(Vídeo BBC)

imageBrasil Progresso – Jornalista no Brasil é visto como terrorista. Na função primordial de manter a democracia, os jornalistas – que possuem ou não diploma de 3° grau, o que enseja um novo debate sobre isto já que muitos dos sindicatos lutam contra a democracia, pois liberdade de informação e atuação como jornalista independe de diploma, mas de ética, vontade de aprender e seriedade na informação – são atacados pelos truculentos policiais militares. Resquícios da ditadura, as ações dos policiais militares, não todos, mas boa parte, não deixam os jornalistas trabalharem livremente.

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Vereador é pego em blitz com CNH vencida há quase três anos

Qual é a credibilidade de vereador que não cumpre as leis de trânsito? No pequeno município de Piracema/ MG, um dos responsáveis justamente por criar leis, foi flagrado conduzido uma motocicleta com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a licença do veículo vencidos.

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Cepru inscreve para curso de Examinador de Trânsito

Inscrições estão abertas, até o dia 4 de agosto

O Centro de Educação Profissional da Unisc (Cepru), em parceria com o Detran-RS, está com inscrições abertas, até o dia 4 de agosto, para o curso de Examinador de Trânsito. O curso forma profissionais para atuarem nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e é destinado aos instrutores de trânsito, diretores gerais e diretores de ensino dos CFCs.

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Cauã Reymond tem aulas para aprender a pilotar moto

Cauã Reymond vem tendo aula em uma auto-escola onde aprende a pilotar moto. O ator foi fotografado nesta segunda-feira, 30, na Zona Sul do Rio. Recentemente Cauã esteve nas Ilhas Maldivas, arquipélago do Oceano Pacífico, onde surfou. "Mais um belo dia de onda nas Maldivas. Férias! Foto do incrível @richard_kotch", vibrou ele, referindo-se ao fotógrafo Richard Kotch, especialista em surfe. O último trabalho do pai de Sofia na televisão foi na série "O caçador".

domingo, 6 de julho de 2014

Consumidor também comete dano moral

O artigo analisa o comportamento do consumidor que pode configurar como dano moral. Analisa, também, o porquê do comportamento brasileiro de subtrair diretos de outros concidadãos.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

Autoescola: condicionar pagamento de aluguel veicular para fazer prova prática de direção

Condicionar pagamento de aluguel de carro para que o aluno possa refazer a prova de direção é condicionar a venda de um serviço a outro serviço (venda casada).

Nas áreas de provas de direção veicular só podem adentrar, para a efetivação de provas práticas, os veículos de autoescolas. Nesse caso, o aluno consumidor não tem opções de escolha, ou seja, se faz a prova no carro de autoescola ou veículo próprio.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Impropérios a Dilma Rousseff não é democracia

O artigo analisa a atuação dos cidadãos durante a abertura da Copa do Mundo e ações de revolta contra os governantes.

A presidenta Dilma Rousseff foi alvo de impropérios. O descontentamento do povo – os subnutridos e os sem-teto? – ecoou no Brasil e aos demais países, através da cobertura da mídia. Dizer que tal manifestação é uma condição de mostrar a presidenta que o povo está descontente com insultos, não é a lógica de uma nação civilizada [política e moralmente].

Injúrias de nada resolverão, no sentido de mudar o país [do povo, ao povo, pelo povo]. A animalidade apenas fomenta mais animalidade, e os instintos primitivos do ser humano virão à tona. Como animais irracionais furiosos – apensar destes só agirem com violência quando são atacados -, os seres humanos se digladiarão em nome da “justiça”.

Trânsito Escola e correção de prova

"1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA


Senhor Sérgio S. Pereira, Em resposta à representação nº 56.842, recepcionada por esta 1ª Promotoria de Justiça, informamos que o DETRAN-RJ informa já ter procedido à correção das irregularidades contidas nas apostilas para renovação da CNH, de acordo com a Nota Técnica nº 13/2009/CGQFHT/DENATRAN.


Em resposta a Ofício enviado por este Ministério Público, o DENATRAN enviou cópia de apostila atualizada, isenta das incorreções apontadas, tendo sido esta juntada ao Inquérito Civil nº 10.740. Atenciosamente, Rubem L. de F. Auto mat,: 3127"

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