RESPONSABILIDADE SOCIAL

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CLT E INSTRUTORES DE TRÂNSITO

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DIREITO DO CONSUMIDOR NAS AUTOESCOLAS

Manual sobre direitos dos consumidores

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Mapas mentais e simulados

Trânsito Escola — Caros leitores e leitoras de TE. Infelizmente não pude dar continuidade no projeto de mapas mentais sobre legislação de trânsito. Também não tive oportunidade de atualizar os simulados.

Quero também pedir aos leitores, principalmente aos que pedem socorro quanto às dúvidas, que façam doações pelo pagseguro, se assim quiserem. Tenho diminuído meu trabalho aqui no blogue. As atualizações serão menos constantes, mas continuarão. Espero que os leitores possam compreender.

Obrigado!

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Desafios para operadores de Direito, sociólogos, políticos, jornalistas, “coxinhas” e "PTralhas”. Comunismo versus Capitalismo

INTRODUÇÃO

Diante de tantos imbróglios, necessário, contemporaneamente, desafios sobre vários temas atuais no Brasil e no mundo. As discussões, muitas são efêmeras, apenas impedem o prosseguimento retilíneo e rápido dos Direitos Humanos. O artigo não se esgota em si, pois, como a liberdade de expressão, como a qual conhecemos, com a promulgação da Carta Política de 1988, está proporcionando estudos avançados sobre a verdadeira História brasileira. Antes de 1988, a liberdade de expressão era controlada para manter, principalmente, a cleptocracia, o utilitarismo religioso, as desigualdades sociais — movimentos sociais eram vistos como movimentos insurgentes, ou seja, inimigos do Estado.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Delinquentes e bons cidadãos. A seletividade penal

 

Impera no Brasil, a mentalidade de Estado Mínimo. Libertários defendem o Estado Mínimo, contudo, somente garantir os direitos políticos e civis não são suficientes para diminuir as desigualdades sociais. A birra contra o Estado Social se deve às divergências, em plena Guerra Fria, entre os blocos Capitalista e Socialista. O Capitalista defendia tão somente os direitos civis e políticos, por serem autoaplicáveis, sendo os direitos sociais, econômicos e culturais programáticos – ou seja, implementação progressiva destes direitos. O Socialismo entendia que os direitos sociais, econômicos e culturais representavam a finalidade basilar do Estado – não podemos esquecer que essa ideologia deriva de Karl Max, principalmente com o advento da Revolução Russa de 1917. Os czares viviam como monarcas absolutos, enquanto os proletariados e camponeses viviam na miséria. Se compararmos a Revolução Francesa com a Revolução Russa, os princípios de Liberdade Igualdade e Fraternidade se assemelham, principalmente quanto ao Estado moderno, o Estado democrático de Direito.

Renegociação de dívida deve facilitar a vida do devedor

Antes da crise econômica — começou no final de 2014, e especialistas em gestão econômica afirmam que 2017 terá mais crise — conseguir crediário era superfácil. Os cartões de crédito eram oferecidos até por telefone, quem não fosse inadimplente, ou tivesse outro cartão de crédito com limite de crédito substancial, sempre era assediado pelas próprias operadoras de cartão ou agências bancárias. Essa facilidade de crédito gerou os chamados superendividados. Dizer que os superendividados são irresponsáveis é desmistificar as gravíssimas desigualdades sociais no Brasil.

Graças ao crediário, milhões de brasileiros puderam compra eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Geladeira, fogão, micro-ondas, computadores, ar condicionado. Necessário dizer que a Antiga Classe Média, atualmente existe a Nova Classe Média, não possui, desde a década de 1980, capital suficiente para pagar à vista. O uso do cartão de crédito se tornou uma necessidade para se comprar alimentos, medicamentos etc. Os parcelamentos, mesmo com juros superiores aos demais países, dos produtos e serviços permitiram que a Antiga Classe Social mantivesse com alguma qualidade de vida. Na esteira do crédito fácil, a Nova Classe Média conseguiu ter alguma qualidade de vida. Alguma, pois ter eletroeletrônicos e eletrodomésticos sem saneamento básico e com os intermináveis confrontos entre facções rivais, facção e policiais, milicianos e facção, não há o que dizer sobre ter qualidade de vida. Além disso, muitas moradias se encontram em localidades perigosas que podem desabar quando há tempestades.

DO ÉDEN AO INFERNO

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

O Tribunal de Contas da União realiza auditoria no DPVAT e aponta 12 achados de irregularidades

A auditoria foi realizada entre março de 2014 e maio de 2015 com o objetivo de verificar os atos de regulação e de fiscalização que compõem o prêmio de DPVAT

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (seguro DPVAT) e apontou doze achados de irregularidades que demonstram a necessidade de se rediscutir e mudar o atual modelo de gestão da Seguradora.  A auditoria foi realizada entre março de 2014 e maio de 2015, com o objetivo de verificar os atos de regulação e de fiscalização da entidade no que tange à formação e à pertinência dos custos que compõem o prêmio de DPVAT.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

A educação moral permite construir uma sociedade humanística? E o que é humanística? Desafios para os direitos humanos

A FORMAÇÃO MORAL AO QUE SEJA CERTO OU ERRADO

O Brasil vive uma época de questionamentos quanto aos utilitarismos pretéritos. Os direitos humanos [Tratados Internacionais] vigentes reforçam a dignidade humana [Carta Cidadão] — há doutrinadores que não fazem distinções sobre direitos humanos e dignidade humana, como Flávia Piovesan, atual secretária de Direitos Humanos.

Desde criança escuto: “através da formação moral, a criança se tornará um adulto reconhecedor de seus direitos cívicos e, consequentemente, jamais cometerá crimes.”

Pela formação moral, cada ser humano sabe o que é certo e errado, assim dizem. Como explicar, então, pela vigência das Ordenações das Filipinas, o assassinato da mulher pelo marido? O ato do marido tem formação utilitarista moral da época. Para os maridos que se sentissem traídos — um leve olhar da mulher para outro homem, mesmo sem desejo sexual; e como interpretar o olhar lascivo? —, matar era moralmente aceito para defender a honra. Não era vingança, e a sociedade e o Estado não enxergavam como vingança. Como explicar a boa moral tanto dos habitantes quanto dos meios de comunicações, os quais incentivavam a escravidão negra?

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Star Trek Beyond [Jornada nas Estrelas sem Fronteiras]. Krall e sua defesa utilitarista

Tive a oportunidade de assistir os episódios originais de Star Trek [Jornada nas Estrelas]. Viajar pelo espaço em busca de novas civilizações nas profundezas do espaço. Gene Roddenberry soube cativar gerações, e ainda cativa, com os tramas vividos pelos tripulantes da USS Enterprise. Em plena Guerra Fria, algo surpreendente, Roddenberry, muito utópico, até para este início de século XXI, apresentou ao público um planeta

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Estufa o peito e diga "Eu conquistei com meritocracia". A "corrida dos ratos", a autoestima e as relações humanas

INTRODUÇÃO

O artigo discursa sobre a filosofia do libertarianismo. Propõe ao leitor confrontar suas próprias concepções de vida, ideologias morais e religiosas. Não se pode, aqui, invocar o utilitarismo — maximização da felicidade, ou seja, a maioria manda, determina o tipo de vida, de negociações entre particulares, o Estado controlando a vida dos governados —, a filosofia de Aristóteles — a "vida boa" com base nos valores morais, determinado por poucos, a condução dos cidadãos pelo Estado para se atingir o patriotismo, o respeito cívico, mesmo que pessoas sejam escravizadas, outras sem direitos de opinião, voto.

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