"Civilidade é o pilar da Democracia"(Montesquieu)

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sexta-feira, 12 de março de 2010

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Direção defensiva - o que não se deve fazer.

Jurisprudências no trânsito

E-book infrações comentadas

Mototáxi e motofrete - equipamentos obrigatórios

Estou escrevendo um livro. Postarei aqui alguns trechos. Gostaria de opinião e ajuda para publicá-lo. Obrigado.

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A sangrenta realidade no processo de habilitação e atitude da população.
Uma abordagem sócio-educativa.
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Não à Violência no Trânsito.
Por Amor à Vida.
Chega de corrupção dentro das autoescolas, Detrans e área de exame.
Semana Nacional do Trânsito
Consciência, ordem e progresso.
18 a 25 de setembro

Sumário


1) Processo seletivo - Capacitação dos Profissionais dos Centros de formação de Condutores - CPCFC /
2) Sobre o curso de instrutor e diretores /
3) Funções dos instrutores e dificuldades /
4) A forma de ingresso do candidato ao processo de habilitação /
a) Requisitos necessários.
b)Exames médicos e psicológicos
5) A realidade dos exames nas clínicas conveniadas pelo DETRAN /
6) As matérias que devem ser dadas em sala de aula /
a) Legislação
b) Direção defensiva;
c) Primeiros socorros;
d) Cidadania e meio ambiente;
e) Mecânica.
7) A ideia do que seja uma autoescola /
8) Qual a visão das pessoas diante dos instrutores? /
9) A difícil tarefa de educar para o trânsito diante da mentalidade cultural /
10) A importância da autoescola na formação da personalidade e caráter. Uma abordagem sociológica. /
11) Tipos de personalidades no trânsito /
12) Histórias de instrutor /
13) Noções do direito do consumidor /
14) Noções de direito trabalhista /
15) Jurisprudências de trânsito /
16) Credenciamento de autoescola /
17) Autarquia: DETRAN. /
18) Crimes e penas /
19) Como se defender de multas /

Por que do título ‘Autoescola e sociedade, civilidade ou barbaria?”

A sociedade é um conjunto de indivíduos; representa o anseio geral: busca da obtenção das necessidades básica como habitação, alimentação, roupas, segurança, proteção, saúde física e mental.
Os conceitos comportamentais representam as necessidades de uma população diante do espaço físico em que se encontra e tudo que há nele, influenciando e moldando a vida da população.
O clima, o tipo de topografia, alimentos presentes e a forma de acesso a estes alimentos, a tecnologia desenvolvida para satisfação das necessidades, os conceitos de condutas para perpetuação da espécie diante das condições do hábitat.
O ser humano sempre buscou meios de se adaptar ao ambiente em que se encontra. Disso formaram-se atitudes, idéias, crenças, conceitos, religiões, costumes e leis.
Civilidade, pelo Dicionário Aurélio, quer dizer “cortesia, polidez, urbanidade, delicadeza; conjunto de formalidades observadas entre si pelos cidadãos em sinal de respeito mútuo e consideração”.
Quando há respeito ao próximo, a defesa dos diretos humanitários e repressão aos atos fascistas e imperialistas há uma sociedade democrática, isto é, justa no interesse social de todos e não na supremacia e privilégio de uma minoria da população.
Barbaria se refere à selvageria, crueldade, atrocidade.
É justamente a sobrevivência do mais forte sobre o mais fraco; a mentalidade de superioridade genética causando extermínio, mutilação, genocídio, banimento, segregação; não há justiça no sentido de que todos são iguais independente de crença, convicção política, cor, sexo, regionalismo, estrangeiro ou não, posição socioeconômica.
(…)
Sobre o curso de instrutor e diretores
O candidato à profissão de instrutor aprende sobre as matérias necessárias para poder dar aula. É comum tanto ao instrutor prático quanto ao teórico. As matérias são em módulos. Segue-se a disciplinas:
1- Proteção ao meio ambiente e cidadania - carga horária de 20h;
2- Legislação de trânsito e noções de engenharia de trânsito - carga horária de 20h;
3- Direção defensiva e prevenção de acidentes – carga horária de 20h;
4- Mecânica e manutenção de veículos e pratica de direção – carga horária de 12h;
5- Noções de medicina, psicologia do transito e primeiros socorros – carga horária de 28h;
6- Técnicas de ensino e didática e orientação educacional - carga horária de 20h.
Caso o candidato não se aprove em um módulo fica pendente, podendo passar para outro módulo, mas deve concluir o módulo que ficara pendente ou reprovado. Pelo que me lembro de cada prova continha 30 (trinta questões) discursivas. Contabilizando as matérias respondemos 180 questões. Pensar que os meus alunos reclamam constantemente sobre a prova teórica com 30 (trinta questões) abrangendo todas as matérias.
(…)

Transcrevo algumas matérias quanto à realidade das autoescolas para melhor compreensão do que foi dito acima.
DETRAN-PR suspende atividades de quatro autoescolas de Curitiba
As autoescolas Nova, Tarumã, Órleans e Born - todas de Curitiba - tiveram as atividades suspensas por 30 dias pelo Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR) pelo não cumprimento da carga horária para o curso teórico de renovação e primeira habilitação, de 30 horas de aulas teóricas e às 15 horas das aulas práticas como exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, e também por não possuírem material didático correto para as aulas.
Algumas das autoescolas já vinham sendo investigadas pelas irregularidades e só tiveram as atividades suspensas nesta sexta-feira (22) depois que a Justiça do Paraná concedeu uma liminar derrubando uma decisão que permitia a atuação das empresas. Como parte do processo investigativo, diz o DETRAN-PR, houve um tempo para que as autoescolas apresentarem defesas, mas nenhuma conseguiu provas concretas para se livrar das penalidades.
Os instrutores e diretores gerais e de ensino também foram suspensos. A assessoria do órgão informou que nenhum aluno destas empresas poderá prestar exame. "Os processos agendados dos alunos dessas quatro autoescolas foram automaticamente paralisados. O DETRAN-PR recomenda que esses alunos esperem que as empresas voltem às atividades normais para darem continuidade no processo".
"As pessoas que tiverem reconhecimento de irregularidade ou reclamações de alguma autoescola podem encaminhá-las ao DETRAN”, orientou o coordenador da Controladoria Regional de Trânsito (CRT), Herivelto do Carmo. A partir da notificação, que deve ser feita até segunda-feira (25), as autoescolas estão proibidas de prestar qualquer atendimento.
Caso as autoescolas suspensas continuem exercendo as atividades normalmente, haverá um novo processo administrativo, que deve determinar outra punição mais severa. Após a conclusão no DETRAN-PR, o processo administrativo será encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para procedimentos legais.
A autoescola Zara não teve as atividades suspensas, mas foi advertida pelo DETRAN-PR por permitir a substituição de um aluno no exame prático. O diretor de ensino foi suspenso por 15 dias, o diretor geral recebeu uma advertência e o instrutor teve a credencial cancelada. Gazeta do Povo
Jornal O dia 2/6/2007
Autoescolas na mira do DETRAN

Empresas têm um mês para quitar dívidas ou podem fechar: 127 chegaram a ser suspensas
Rio - Um desastre para quem está retirando habilitação: metade das autoescolas do Rio está ameaçada de fechar as portas. Semana passada, 127 chegaram a ser suspensas. Em uma delas, 150 alunos ficaram impedidos de marcar provas e exames. A Portaria 2.736 do DETRAN-RJ passou a exigir desde terça-feira que as autoescolas regularizassem o recolhimento do INSS e do FGTS dos empregados. Procurado por O DIA, o presidente do órgão, Antônio Francisco Neto, informou ter dado prazo de 30 dias às autoescolas e cancelado as suspensões. Além disso, publicará portaria que garantirá os direitos dos alunos já matriculados.
METADE INADIMPLENTE
O presidente do Sindicato das Auto-Escolas do Estado do Rio de Janeiro, João Pinto Ribeiro, admite que metade dos 632 centros de formação de condutores (CFCs) está com o recolhimento dos encargos trabalhistas em atraso. “Haverá uma quebradeira no mercado, e as autoescolas que sobrarem não vão conseguir atender a todos”, acredita.
A portaria é de 2001, mas era ignorada. O Sindicato dos Instrutores e Empregados de Auto-Escolas em Aprendizagem do Rio pediu à época ação do Ministério Público do Trabalho. Acordo entre o MP e o DETRAN selou o cumprimento da lei.
A decisão do DETRAN deu oxigênio às autoescolas, mas a maioria corre risco de sair do sistema. O contador Josué Viana, que oferece serviços a 68 CFCs, alega que para requerer parcelamento ou quitação de débitos no INSS à demora é de, no mínimo, dois meses. Em relação ao FGTS, a solução pode ocorrer em até um dia.
O pedreiro Genilson Alves da Silva, 30, está preocupado. Desde setembro freqüenta aulas de direção. “Gastei R$ 600 até agora. Estou tirando a habilitação com sacrifício. Pago meus impostos e não posso ser prejudicado porque uma empresa não paga” protesta.
(…)
Noções de direito do consumidor
Infelizmente a população brasileira não sabe 1/3 dos seus direitos. Felizmente no RJ a população é mais consciente e conhecedora dos próprios direitos. Darei algumas informações evitando o ludibriamento na maioria das autoescolas. Espero que agrade e sirva de amparo nos momentos de violação aos seus direitos.
1- Ágio sobre o cartão de crédito
Algumas autoescolas cobram um preço à vista e outro no cartão. É abuso ao direito do consumidor. O que pode acontecer é colocar os juros do próprio cartão. Caso o preço do pacote, como qualificam o curso na autoescola, custe R$ 300,00 à vista, jamais poderá ser superior aos R$ 300,00 no cartão. Não é o consumidor que tem que arcar com as taxas cobradas pelo bandeira do cartão ao fornecedor de serviços. Acontecendo, seja claro afirmando que é ilegal. Insistindo a pessoa do estabelecimento você poderá dar voz de prisão, conforme o artigo 301 do Código de Processo Penal
(Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito). Ligue para 190 e denuncie. Caso não compareça policial vá ao Procon mais próximo. Poderá ainda com testemunha procurar a Corregedoria da Policia e faça a denúncia (art. 319 do Código de Processo Penal) de prevaricação, ou seja, quando o funcionário público deixa de receber sua queixa ou não toma providências.
2- Pagamento em cheque
O estabelecimento não é obrigado a aceitar cheques, mas aceitando não poderá discriminar o valor. Há caso de aceitar somente de amigo, conhecido ou de aluno indicado por instrutor. É contra a lei isso.
Se estiver escrito que aceita ou fala que aceita, tem que aceitar de qualquer pessoa e de qualquer valor.
Não pode o estabelecimento estipular a quantia do cheque. Quer dar um cheque de R$ 3,00 reais? Você tem o direito. Só poderá recusar caso o cheque seja roubado, ou sem fundos, você estiver inadimplente, com nome protestado. Ah! Não existe amparo legal para cheque pré-datado. Em poucas palavras significa que poderá ter seus cheques depositados antes da data. Cuidado!
3- Falta de higiene
A água que lhe serve na auto-escola está contaminada? Há sugeria visível nela? Ela é responsável pela qualidade da água. Não se admite isenção. O código é claro responsabilizando fabricantes e fornecedores. Quem vende também é responsável pela qualidade e higiene. Sofreu mal estar? Testemunhas, comprovante de remédios. Acione na justiça.
4- Acidente dentro da auto-escola
Não existe informação sobre piso escorregadia, você escorrega e se machuca; a cadeira que está sentada quebra e sofre hematoma ou arranhão; cai em sua cabeça o reboco da parede e deixa um ‘galo’. O dono do estabelecimento é responsável pelas condições de segurança, higiene e qualidade dos serviços. Acontecendo algum fato mencionado acione na justiça. Vá numa delegacia e faça a ocorrência. Não é ser cruel. Defenda seus direito a sua segurança. Infelizmente a maioria dos brasileiros não cobram seus direitos dando margem de continuidade de violação aos direitos que possuem.

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Trânsito Escola e correção de prova

"1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA


Senhor Sérgio S. Pereira, Em resposta à representação nº 56.842, recepcionada por esta 1ª Promotoria de Justiça, informamos que o DETRAN-RJ informa já ter procedido à correção das irregularidades contidas nas apostilas para renovação da CNH, de acordo com a Nota Técnica nº 13/2009/CGQFHT/DENATRAN.


Em resposta a Ofício enviado por este Ministério Público, o DENATRAN enviou cópia de apostila atualizada, isenta das incorreções apontadas, tendo sido esta juntada ao Inquérito Civil nº 10.740. Atenciosamente, Rubem L. de F. Auto mat,: 3127"

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