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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Idoso é multado por estacionar em vaga para idoso

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O agricultor Pedro Marasca deixou seu carro estacionado em uma vaga destinada a idosos para ir a uma sessão de fisioterapia, na manhã de sexta-feira, em Três de Maio. Quando voltou, o veículo havia sido guinchado. Seria mais uma ocorrência de trânsito corriqueira, não fosse um detalhe: Marasca tem 74 anos.

O episódio surreal causou alvoroço no centro da cidade da região noroeste. Comerciantes ficaram indignados ao ver que o condutor do Ford Focus carregado para o guincho por estacionamento em local indevido era um idoso. Marasca não pôde exercer seu direito por causa da legislação: ele não tinha uma credencial que permite ao idoso usufruir da vaga, instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2008.

A partir de agosto, a prefeitura passou a seguir a determinação, destinando vagas especiais no estacionamento. O idoso ou o deficiente que quiser usar os espaços terá que providenciar sua credencial — um documento padrão válido em todo o país — junto ao município ou no Detran mais próximo. A credencial deve ficar no painel do veículo para a fiscalização ter ciência de que a vaga é usada corretamente.

Morador de Inpedendência, Marasca não sabia da norma. Operado da coluna, o agricultor aposentado viajou para a cidade vizinha para uma sessão de reabilitação. Pela primeira vez na vida viu um espaço destinado a pessoas da sua faixa etária. Como naquele horário era difícil encontrar vaga, sentiu-se premiado.

— Quando voltei o carro estava em cima do guincho. Perguntei para o guarda o que tinha havido e ele me disse que estava estacionado em local não permitido. Ele falou que o lugar é para idoso e eu disse que também era idoso. Mas não tinha a carteirinha — conta Marasca, rindo da situação.

Enquanto as pessoas que assistiam à cena se indignavam, Marasca não se alterou. À tarde, ele retirou o carro do guincho, depois de ter pago uma taxa. Ele ainda foi multado em R$ 53,20 e ganhou três pontos na carteira. O aposentado não deverá recorrer.

— Não estamos contestando, mas poderia ter havido um pouco de bom senso. Ficou uma situação constrangedora — disse a filha de aposentado, Fabiane Baiotto, moradora de Três de Maio.

Prefeitura já emitiu 150 credenciais

Na semana passada, ocorreu episódio semelhante. Uma motorista que conduzia um idoso sem a credencial e usou a vaga especial enfrentou a mesma situação.

— Nos dois casos, a Brigada Militar esgotou a tentativa de localizar o condutor. Esperamos cerca de 30 minutos. Tivemos que chamar o guincho. A lei não vale pela metade. Era idoso, era. Estava na vaga do idoso, estava. Mas não tinha a credencial.
Somos legalistas por natureza — justifica o comandante do policiamento, capitão Paulo Roberto do Nascimento.

Desde agosto, a prefeitura já expediu 150 credenciais. As vagas especiais estão localizadas somente na área central: quatro para idosos e três para deficientes.

— Tem uma placa grande no local, onde está escrito 'exclusivo para idoso, obrigatório o cartão'. Fizemos campanha alertando os moradores. É complicado, a gente também fica triste, mas por outro lado está tirando o direito de quem tudo fez certinho — diz o secretário de Habitação, Urbanismo e responsável pelo trânsito no município, Moacir Carvalho.

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Trânsito Escola e correção de prova

"1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA


Senhor Sérgio S. Pereira, Em resposta à representação nº 56.842, recepcionada por esta 1ª Promotoria de Justiça, informamos que o DETRAN-RJ informa já ter procedido à correção das irregularidades contidas nas apostilas para renovação da CNH, de acordo com a Nota Técnica nº 13/2009/CGQFHT/DENATRAN.


Em resposta a Ofício enviado por este Ministério Público, o DENATRAN enviou cópia de apostila atualizada, isenta das incorreções apontadas, tendo sido esta juntada ao Inquérito Civil nº 10.740. Atenciosamente, Rubem L. de F. Auto mat,: 3127"

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